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sexta-feira, 30 de abril de 2010

Comissão do Senado aprova indenização para a UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE) deverá receber indenização superior a R$ 15 milhões por conta do incêndio em sua sede na ditadura militar. O deputado federal Reginaldo Lopes foi relator do Projeto de Lei 3931/2008, de autoria do Poder Executivo, que reconhece a responsabilidade do Estado Brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da UNE, no Rio de Janeiro. A proposta, enviada pelo Planalto ao Congresso, foi aprovada no dia 20 de abril, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a decisão é terminativa. Depois, vai à sanção presidencial.

Do prédio da UNE, situado na praia do Flamengo, estudantes brasileiros conduziram lutas contra o Estado Novo, em defesa do petróleo e por uma escola pública de qualidade. Ali o presidente João Goulart foi, com todo o seu ministério, agradecer a participação dos estudantes na campanha da legalidade que lhe garantiu assumir a Presidência da República depois da renúncia de Janio Quadros.

O projeto abre caminho para a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reconstruir a sede da UNE no mesmo local. A proposta estabelece que o valor de indenização à UNE não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno na Praia do Flamengo. Uma comissão do governo fará a avaliação posteriormente. O projeto de reconstrução – um edifício de nove andares - é uma doação do arquiteto Oscar Niemeyer.
Com Agência Senado

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