Comissão do Senado aprova indenização para a UNE

A União Nacional dos Estudantes (UNE) deverá receber indenização superior a R$ 15 milhões por conta do incêndio em sua sede na ditadura militar. O deputado federal Reginaldo Lopes foi relator do Projeto de Lei 3931/2008, de autoria do Poder Executivo, que reconhece a responsabilidade do Estado Brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da UNE, no Rio de Janeiro. A proposta, enviada pelo Planalto ao Congresso, foi aprovada no dia 20 de abril, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a decisão é terminativa. Depois, vai à sanção presidencial.

Do prédio da UNE, situado na praia do Flamengo, estudantes brasileiros conduziram lutas contra o Estado Novo, em defesa do petróleo e por uma escola pública de qualidade. Ali o presidente João Goulart foi, com todo o seu ministério, agradecer a participação dos estudantes na campanha da legalidade que lhe garantiu assumir a Presidência da República depois da renúncia de Janio Quadros.

O projeto abre caminho para a intenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reconstruir a sede da UNE no mesmo local. A proposta estabelece que o valor de indenização à UNE não poderá ultrapassar o limite de seis vezes o valor de mercado do terreno na Praia do Flamengo. Uma comissão do governo fará a avaliação posteriormente. O projeto de reconstrução – um edifício de nove andares - é uma doação do arquiteto Oscar Niemeyer.

Com Agência Senado

UNE decide permanecer neutra em eleição Presidencial

A União Nacional dos Estudantes (UNE) decidiu manter uma postura independente diante das eleições presidenciais, mas aprovou um programa político alinhado à pré-candidata do PT, Dilma Rousseff, e crítico ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Moções de apoio formal a Dilma e de repúdio ao pré-candidato do PSDB, José Serra, apresentadas durante o 58º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg), foram retiradas da proposta aclamada na plenária final do evento.

Depois de três dias de debates no Rio de Janeiro, foi aprovada a resolução elaborada pela corrente majoritária da UNE - que preside a entidade e tem o apoio de grupos ligados a PT, PCdoB, PMDB, PSB e PDT.

Além de conter pontos consonantes com as políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento que será apresentado aos candidatos durante a campanha propõe o enfrentamento de "políticas de fundo neoliberal", da "redução dos gastos sociais" e da "privatização do patrimônio estatal".

"A UNE sai daqui sabendo o que ela quer e o que ela não quer. Nós vamos lutar para que o Brasil não retroceda a determinadas políticas que, na nossa opinião, são negativas", afirmou o presidente da entidade, Augusto Chagas.

Porém, ele esclareceu que a decisão de não apoiar nenhum dos candidatos à Presidência foi tomada em nome da unidade do grupo. "Quem deve ter candidatos numa disputa eleitoral são os partidos políticos. A UNE deve contribuir com aquilo que há de mais valioso na nossa trajetória, que são as propostas."

A aprovação do texto foi considerada um revés para a corrente do PT que defendia uma moção pró-Dilma, a Articulação de Esquerda. Os integrantes do grupo, que participaram da elaboração do projeto aprovado no Coneg, defendiam o apoio à candidatura da ex-ministra, mas decidiram retirar a proposta da resolução para evitar que fosse rejeitada na plenária.

"Apesar de não termos saído com apoio à Dilma, saímos com propostas que estão muito próximas ao programa dela", avaliou o terceiro vice-presidente da UNE, Tássio Brito, ligado à Articulação de Esquerda. "Para nós, é um posicionamento baseado em um programa que ele (Serra) vai ter dificuldade de assinar. Não acredito que ele vá assinar."

Estudantes invadem nova Câmara de Deputados no DF

O procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, anunciou nesta quinta-feira (22) que pedirá a reintegração de posse da nova sede da Câmara Legislativa do DF, ocupada desde a noite de quarta-feira (21) por estudantes. Apesar de o prédio ainda não ter sido entregue e estar sob responsabilidade de uma construtora, o terreno é público e pertence ao governo do Distrito Federal.

"A procuradoria do Distrito Federal vai entrar porque o prédio será da Câmara, mas o terreno é do DF e ainda não foi repassado. O terreno é público e é do DF", afirmou Galvão.
Segundo o procurador, a intenção é entrar com a ação ainda nesta tarde. A ação seria ajuizada em uma das varas da justiça comum do Distrito Federal. A construtora responsável pela obra disse, por meio de sua assessoria, que também estuda uma medida judicial, mas que vai buscar primeiro uma saída negociada com os estudantes.

Os estudantes que invadiram a nova sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiram em assembléia nesta manhã permanecer pelo menos até a noite desta quinta-feira (22). Segundo os organizadores, cerca de 30 manifestantes estão no local e a intenção é chamar outros movimentos sociais para reforçar as manifestações.

"Nós não vamos desocupar. Vamos trazer novos movimentos e fazer discussões sobre novos assuntos. Queremos transformar esse espaço", afirmou Luana Medeiros Weyl, uma das participantes da manifestação.

Segundo Luana, o movimento pede a saída do governador do Distrito Federal, Rogério Rosso (PMDB), que foi eleito de forma indireta pela Câmara Legislativa. Eles cobram a saída de todos os envolvidos no escândalo, a exoneração do coronel Silva Filho, comandante da Polícia Militar do DF, e estendem o movimento a discussões como a construção do setor Noroeste, um novo bairro em Brasília.

"Queremos a impugnação do Rogério Rosso, a exoneração do coronel Silva Filho, a revisão do PDOT e pedir a não construção do Noroeste. Não acreditamos nessa história de bairro ecológico tirando as comunidades indígenas e destruindo o cerrado", afirmou a estudante.

Os manifestantes farão uma nova assembléia no início da noite para discutir a permanência no prédio. A construção pertence ainda a uma construtora, uma vez que não foi entregue ainda.
O protesto dos estudantes também é motivado pelo valor da obra, que saiu por um valor 323% mais caro do que o previsto. Em 2001, a previsão de gastos para obra era de R$ 23,6 milhões, mas , de acordo com a Secretaria de Obras, a despesa deve passar dos R$ 100 milhões. As justificativas para o aumento são acréscimos no projeto: uma garagem, um heliporto e um auditório extra. A mobília também não deve sair por menos de R$ 10 milhões.

HOMENAGEM DA UMES A SUA

EX-DIRETORA ALDINE

......enquanto percorro esse caminho
estranho e tão só, distinto
me bate saudades de tempos tão recentes....

FERNANDO PESSOA